Adams defende cúpula da advocacia pública no Mercosul durante congresso na Argentina

-Notícia extraída do site da AGU:

O Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, defendeu, nesta terça-feira (17/11), em Buenos Aires, a criação da Reunião Especializada de Advocacia de Estado do Mercosul (RAE). Ele participou do 2º Congresso Internacional sobre o tema, realizado às vésperas dos 200 anos de independência da Argentina, comemorados em 2010. No evento, apresentou a palestra A Advocacia Pública no Mercosul.

"O objetivo é propiciar um foro permanente regional de troca de experiências entre os respectivos órgãos nacionais de Advocacia Estatal, dentro do espírito de fortalecimento da integração regional de diferentes áreas governamentais dos Estados Partes", explicou o ministro.

Adams lembrou que, ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Argentina e o Paraguai criaram o embrião da RAE, conhecido como Mecanismo de Cooperação e Intercâmbio em Matéria de Advocacia Estatal (Mecimae). "Apesar de ser um mecanismo importante para o fortalecimento do intercâmbio entre Advocacias de Estado, ele não é considerado um foro permanente do Mercosul, como seria a Reunião Especializada", observou.

A proposta conta, inicialmente, com o apoio do Brasil, da Argentina e do Paraguai. As Repúblicas do Uruguai e da Venezuela ainda não se manifestaram sobre a iniciativa. Segundo o ministro, já foram institucionalizadas, no âmbito do Mercosul, as Reuniões Especializadas de Defensorias Públicas e de Ministérios Públicos.

Durante a palestra, a Advogado-Geral ressaltou a economia de quase meio trilhão de reais aos cofres públicos com a atuação da instituição, explicou o papel constitucional da AGU, apresentou a sua estrutura, a função da Câmara de Conciliação da Administração Federal (CCAF) e a importância das súmulas da AGU para que os advogados públicos deixem de recorrer e façam acordos em temas pacificados pelos Tribunais Superiores. Isso desafoga o Judiciário e beneficia as partes do processo.

O Diretor da Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU), Jefferson Carus Guedes, e a Diretora do Departamento Internacional da instituição, Danielle Aleixo, também participaram do congresso.

Para Carus Guedes, "a participação da AGU evidencia a necessidade de aproximação dos dois maiores sócios do Mercosul (Brasil e Argentina) e dos desafios a serem enfrentados por ambas as nações, os Estados e as Advocacias (AGU e Procuración del Tesoro)". Segundo ele, essa também foi uma oportunidade para Adams encontrar os congêneres da Argentina e do Paraguai e "para troca de experiências com a escola da advocacia Argentina".

O congresso, que começou nesta segunda-feira (16/11), é promovido pela procuradoria do Tesouro da Argentina e pela Escola dos Advogados do Estado.

A palestra do ministro Luiz Adams foi às 9h. O evento acontece no Hotel Panamericano.