AGU consegue bloquear R$ 24 milhões de esquema de licitações ilegais no RS

A Advocacia-Geral da União informou, nesta sexta-feira, ter conseguido bloquear R$ 24 milhões em dinheiro e bens dos denunciados na Operação Saúde, que desmantelou, em maio, um esquema de licitações ilegais no setor de saúde, no Rio Grande do Sul. O Grupo de Atuação Proativa da Procuradoria-Regional da União na 4ª Região tinha ajuizado ação civil de improbidade administrativa para suspender a participação dos empresários envolvidos em licitações públicas ou contratações diretas com base em verbas federais repassadas, assim como o bloqueio de seus bens.

As empresas envolvidas no esquema venciam as licitações para a aquisição de medicamentos e outros insumos da área da saúde, oferecendo preços inexequíveis, preferencialmente, em pregões realizados em municípios de pequeno ou médio porte, como o de Erechim.

O esquema também envolvia servidores municipais que realizavam os atos administrativos para o acobertamento das irregularidades praticadas, sendo que nos exames realizados pela Controladoria-Geral da União (CGU) verificou-se, de forma recorrente, a inexistência de controles de estoque nas farmácias das prefeituras municipais.

Provas levantadas pela Polícia Federal juntadas ao processo movido pela AGU indicavam que os envolvidos já estavam tentando dilapidar o patrimônio adquirido ilicitamente, o que motivou a atuação conjunta da Polícia Federal, da AGU e da CGU.

A AGU já havia obtido, em junho, liminar da Justiça federal, em ação cautelar, nos mesmos moldes da decisão agora proferida pela Justiça Federal, porém no valor preliminar de R$ 7.997.275,74.

Fonte: site da AGU